Bacharel em Direito

Lorena Motta

Rio de Janeiro (RJ)

Sobre mim

Eterna Estudante de Direito.

Amo Direito Penal, apaixonada por Direito Digital com uma queda por Direito Trabalhista. Mas cá entre nós, sou amante do direito imobiliário em alguma ocasiões.

Comentários

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Lorena Motta

Comentário · há 4 anos

Não é permitido descontar acima de 30% do salário/soldo/aposentadoria para pagamento de empréstimos consignados

Lucas Gabriel Alves Lima · há 4 anos

Qual seria a ação cabível neste caso?

Recomendações

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Lucas Gabriel Alves Lima

Comentário · há 4 anos

Não é permitido descontar acima de 30% do salário/soldo/aposentadoria para pagamento de empréstimos consignados

Lucas Gabriel Alves Lima · há 4 anos

Lorena Motta, boa noite. Referente ao conteúdo do artigo, devido as alterações legais, o limite previsto fora modificado, existindo previsão de até 40% para descontos de empréstimos consignados, conforme Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022.

Referente ao procedimento judicial a ser adotado, cabe uma condenatória obrigacional visando a redução ao percentual determinado em lei.

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